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Camila Souza

São Paulo (SP)
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Camila Souza
Modelo · há 10 anos

Recurso em Sentido Estrito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da... Vara Criminal Da Comarca De Botucatu - SP Processo n. 000.0000.0000.0000 Luiz Lima, já qualificado nos autos em epígrafe, que move Queixa-Crime...
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Camila Souza
Modelo · há 10 anos

Ação de Rescisão Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI DO ESTADO DE SÃO PAULO CASA E CIA LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com...
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Recomendações

(1)
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. ANÁLISE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE...
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